REsp 2149844 - DECISAO

REsp 2149844 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não indicou o valor que entende correto nem apresentou demonstrativo de cálculo exigido pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC, e limitou-se a formular pedido genérico de produção de provas sem demonstrar sua pertinência e necessidade, razão pela qual foi mantida a decisão que reconheceu a idoneidade do laudo técnico da Aeronáutica e rejeitou liminarmente a impugnação quanto ao excesso de execução.

Parties
Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA.; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Excesso De Execução, Cumprimento De Sentença, Embargos À Execução, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas
Processo Civil Excesso De Execução Cumprimento De Sentença Embargos À Execução Prova Pericial Cerceamento De Defesa Produção De Provas

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Parties

TTC LOGÍSTICA LTDA.

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 rejeição liminar da impugnação por ausência de indicação do valor correto e demonstrativo de cálculo (art. 525, §§4º e 5º do CPC)
  2. 2 pedido genérico de produção de provas e ônus de especificação (art. 95 do CPC)
  3. 3 valoração e idoneidade do laudo técnico da Aeronáutica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não indicou o valor que entende correto nem apresentou demonstrativo de cálculo exigido pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC, e limitou-se a formular pedido genérico de produção de provas sem demonstrar sua pertinência e necessidade, razão pela qual foi mantida a decisão que reconheceu a idoneidade do laudo técnico da Aeronáutica e rejeitou liminarmente a impugnação quanto ao excesso de execução.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Fica prejudicado o pedido de tutela provisória de fls. 132/135