AREsp 2731295 - DECISAO

AREsp 2731295 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, verificando que os cálculos apresentados estavam em consonância com a sentença e o laudo pericial, e porque a agravante não comprovou o alegado excesso de execução nem juntou demonstrativo de cálculo exigido pelo art. 525, §4º do CPC, impedindo a demonstração de erro na apuração.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 122 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão/negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Homologação De Cálculos
Processo Civil Execução De Sentença Excesso De Execução Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Homologação De Cálculos

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Parties

ERBE INCORPORADORA 122 LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão/negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de demonstrativo de cálculo pelo executado que alega excesso de execução (art. 525, §4º e §5º CPC)
  3. 3 homologação de cálculos quando em consonância com a sentença e o laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, verificando que os cálculos apresentados estavam em consonância com a sentença e o laudo pericial, e porque a agravante não comprovou o alegado excesso de execução nem juntou demonstrativo de cálculo exigido pelo art. 525, §4º do CPC, impedindo a demonstração de erro na apuração.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.