AREsp 2704243 - DECISAO

AREsp 2704243 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo de Instrumento e não se conheceu do Recurso Especial, por aplicação da Súmula 284 do STF diante da impugnação genérica e da Súmula 7 do STJ por demandar reexame do acervo fático-probatório, além do reconhecimento de que os honorários sucumbenciais e a multa de 2% estavam fixados na sentença e não foram impugnados.

Parties
Agravantes: DENIS ANTONIO DE OLIVEIRA e OUTROS; Agravado: banco agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Cálculo De Juros, Honorários Sucumbenciais, Multa De 2%, Impugnação Genérica, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especiais E Agravo Excesso De Execução Cálculo De Juros Honorários Sucumbenciais Multa De 2% Impugnação Genérica +2 more

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Parties

DENIS ANTONIO DE OLIVEIRA e OUTROS

Agravantes

banco agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 59, 240 e 525, § 1º, V, do CPC e do art. 4º do Decreto n. 22.626/33
  2. 2 verificação de excesso de execução e cálculo irregular de juros
  3. 3 admissibilidade e conhecimento do Recurso Especial diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo de Instrumento e não se conheceu do Recurso Especial, por aplicação da Súmula 284 do STF diante da impugnação genérica e da Súmula 7 do STJ por demandar reexame do acervo fático-probatório, além do reconhecimento de que os honorários sucumbenciais e a multa de 2% estavam fixados na sentença e não foram impugnados.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.