AREsp 2225954 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial não demonstrou violação de lei federal nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar sua admissibilidade; a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e insuficiente; ademais, o Tribunal a quo corretamente entendeu que a discussão sobre excesso de execução envolve matéria de ordem pública (correção monetária e juros) cognoscível de ofício, e os precedentes apontados não apresentaram similitude fática suficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Excesso De Execução, Correção Monetária, Juros Moratórios, Preclusão, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Excesso De Execução Correção Monetária Juros Moratórios Preclusão Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por inexistência de violação de lei federal, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de comprovação de dissenso jurisprudencial
  2. 2 se a alegação de excesso de execução está preclusa ou se é matéria de ordem pública cognoscível de ofício
  3. 3 aplicação de índice de correção monetária (IGP-M versus Tabela Prática)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial não demonstrou violação de lei federal nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar sua admissibilidade; a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e insuficiente; ademais, o Tribunal a quo corretamente entendeu que a discussão sobre excesso de execução envolve matéria de ordem pública (correção monetária e juros) cognoscível de ofício, e os precedentes apontados não apresentaram similitude fática suficiente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.