AREsp 2210823 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência demandaria a reanálise de matéria fático-probatória e o cotejo de peças processuais para discutir a extensão e os parâmetros da condenação constante do título executivo, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem verificou que os critérios de cálculo adotados estão em conformidade com o título transitado em julgado e que não houve comprovação de excesso de execução ou de anatocismo.

Parties
Agravante/recorrente: CENA ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA.; Exequente/autor: Mário Mitne Junior; Autor: Espólio de Nádua Jorge Mitne; Executado/réu: Edson Nicolau Âmbar; Executado/réu: E. A. Comércio de Tecidos e Confecções Ltda.; Réu: Siloam Bijouterias e Comércio Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Cálculos De Liquidação, Correção Monetária, Índice De Atualização (igp FGV Vs Tr), Anatocismo, Juros De Mora, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Especiais Excesso De Execução Cálculos De Liquidação Correção Monetária Índice De Atualização (igp FGV Vs Tr) +5 more

Case Brief

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Parties

CENA ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA.

Agravante/recorrente

Mário Mitne Junior

Exequente/autor

Espólio de Nádua Jorge Mitne

Autor

Edson Nicolau Âmbar

Executado/réu

E. A. Comércio de Tecidos e Confecções Ltda.

Executado/réu

Siloam Bijouterias e Comércio Ltda.

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de execução decorrente de erro de cálculo
  2. 2 uso de índice de atualização (IGP-FGV) em vez da TR
  3. 3 alegada ocorrência de anatocismo nos cálculos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência demandaria a reanálise de matéria fático-probatória e o cotejo de peças processuais para discutir a extensão e os parâmetros da condenação constante do título executivo, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem verificou que os critérios de cálculo adotados estão em conformidade com o título transitado em julgado e que não houve comprovação de excesso de execução ou de anatocismo.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.