AREsp 2637783 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão trazida, concluindo que não houve omissão ou falta de fundamentação: a inadimplência da décima parcela acelerou o vencimento do débito, os consectários da mora incidiram sobre as parcelas remanescentes, e os pagamentos efetuados foram atualizados e abatidos dos cálculos apresentados pelos exequentes.

Parties
Agravante: BOITE BAR E RESTAURANTE LTDA; Agravante: FACUNDO GUERRA RIVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Excesso De Execução, Fundamentação Judicial, Omissão, Acordo Homologado, Vencimento Antecipado
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Execução/cumprimento De Sentença Excesso De Execução Fundamentação Judicial Omissão Acordo Homologado Vencimento Antecipado

Case Brief

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Parties

BOITE BAR E RESTAURANTE LTDA

Agravante

FACUNDO GUERRA RIVERO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de excesso de execução na ação de despejo cumulada com cobrança
  3. 3 forma de atualização e abatimento de pagamentos em cálculo do crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão trazida, concluindo que não houve omissão ou falta de fundamentação: a inadimplência da décima parcela acelerou o vencimento do débito, os consectários da mora incidiram sobre as parcelas remanescentes, e os pagamentos efetuados foram atualizados e abatidos dos cálculos apresentados pelos exequentes.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.