AREsp 2858024 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão de origem não é omisso, analisou e fundamentou adequadamente a matéria, reconheceu que a impugnação preencheu os requisitos formais, confirmou o excesso de execução e a litigância de má-fé do agravante; tais conclusões envolvem exame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual a revisão não foi admitida.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Litigância De Má Fé, Omissão, Recursos Especiais, Atualização Monetária
Processo Civil Execução De Sentença Excesso De Execução Litigância De Má Fé Omissão Recursos Especiais Atualização Monetária

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC (omissão)
  2. 2 cumprimento provisório de sentença e excesso de execução (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC)
  3. 3 aplicação das sanções por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão de origem não é omisso, analisou e fundamentou adequadamente a matéria, reconheceu que a impugnação preencheu os requisitos formais, confirmou o excesso de execução e a litigância de má-fé do agravante; tais conclusões envolvem exame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual a revisão não foi admitida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • RECURSO NÃO PROVIDO.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.