AREsp 2930850 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de erro de cálculo ou excesso de execução (salvo questão de custas já reconhecida) e a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 076 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Excesso De Execução, Homologação De Cálculos, Nulidade De Intimações, Exceção De Pré Executividade, Incidência Da Súmula 7/stj, Aplicação Da Súmula 83/stj, Preclusão (arts. 11, 489 E 1.022 Do Cpc/2015)
Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Homologação De Cálculos Nulidade De Intimações Exceção De Pré Executividade Incidência Da Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 076 LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de execução decorrente de erro de cálculo
  2. 2 Se a matéria demanda reexame do acervo fático-probatório inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Validade das intimações e necessidade de demonstração de prejuízo (art. 272, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de erro de cálculo ou excesso de execução (salvo questão de custas já reconhecida) e a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem quanto à inexistência de excesso de execução, ressalvado o reconhecimento quanto às custas processuais fixadas na metade do valor executado.