AREsp 2821847 - DECISAO

AREsp 2821847 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por inexistir omissão no acórdão: o Tribunal e o juízo de primeiro grau enfrentaram a alegação de excesso de execução decorrente de suposta transação extrajudicial, a qual não foi comprovada nos autos pelo agravante e, por isso, foi corretamente desconsiderada para fins de cálculo; ademais, determinou-se remessa à contadoria para apuração dos valores, não havendo, portanto, hipótese que autorizasse o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante/executado: OMNI BANCO S/A; Agravada/exequente: Adriana da Silva Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Excesso De Execução, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova, Transação Extrajudicial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
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Parties

OMNI BANCO S/A

Agravante/executado

Adriana da Silva Magalhães

Agravada/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão quanto à juntada de comprovantes de pagamento
  2. 2 se a suposta transação extrajudicial poderia ser considerada sem sua juntada aos autos
  3. 3 ônus da prova sobre a existência e quitação de eventual acordo extrajudicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por inexistir omissão no acórdão: o Tribunal e o juízo de primeiro grau enfrentaram a alegação de excesso de execução decorrente de suposta transação extrajudicial, a qual não foi comprovada nos autos pelo agravante e, por isso, foi corretamente desconsiderada para fins de cálculo; ademais, determinou-se remessa à contadoria para apuração dos valores, não havendo, portanto, hipótese que autorizasse o provimento do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil