AREsp 2848636 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer o agravo, reconhecendo que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão; sendo possível ao magistrado, de ofício, remeter os autos à contadoria para esclarecimento de dúvidas sobre o valor da execução (art. 524, §2º, e art. 370 do CPC), e sendo as razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado (Súmula 284/STF), conhece-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: MARIA DE FATIMA BEZERRA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada para conhecer o agravo e conhecer parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Excesso De Execução, Ônus Da Prova, Contadoria Judicial, Fundamentação/omissão, Razões Dissociadas (súmula 284/stf)
Processo Civil Execução Excesso De Execução Ônus Da Prova Contadoria Judicial Fundamentação/omissão Razões Dissociadas (súmula 284/stf)

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Parties

MARIA DE FATIMA BEZERRA DUARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 envio dos autos à contadoria judicial de ofício
  3. 3 ônus da prova quanto ao excesso de execução

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer o agravo, reconhecendo que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão; sendo possível ao magistrado, de ofício, remeter os autos à contadoria para esclarecimento de dúvidas sobre o valor da execução (art. 524, §2º, e art. 370 do CPC), e sendo as razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado (Súmula 284/STF), conhece-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada para conhecer o agravo e conhecer parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 327/328 e conhecer o agravo interno.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.