AREsp 2258502 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a justificar conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: NELSON FRANCISCO RODELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Excesso De Execução, Princípio Da Menor Onerosidade, Penhora De Créditos, Reexame De Provas (súmula 7), Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Excesso De Execução Princípio Da Menor Onerosidade Penhora De Créditos Reexame De Provas (súmula 7) Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

NELSON FRANCISCO RODELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de execução/excesso de penhora
  2. 2 Aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor
  3. 3 Possível omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a justificar conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.