AREsp 2466816 - ACORDAO

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A alegação de excesso de execução demandava dilação probatória, razão pela qual não poderia ser conhecida em exceção de pré-executividade; por estar preclusa e por implicar reexame de fatos, o recurso especial não comporta provimento, conforme Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual); Agravo Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Excesso De Execução, Preclusão, Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Excesso De Execução Preclusão Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual); Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade apenas para matérias cognoscíveis de ofício e sem dilação probatória
  2. 2 Preclusão de matérias de ordem pública quando não impugnadas oportunamente
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

A alegação de excesso de execução demandava dilação probatória, razão pela qual não poderia ser conhecida em exceção de pré-executividade; por estar preclusa e por implicar reexame de fatos, o recurso especial não comporta provimento, conforme Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial