REsp 2135030 - DECISAO

REsp 2135030 - DECISAO

Anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões reconhecidas, sendo reiterado que excesso de execução deve ser demonstrado por memória de cálculo e que o juiz pode determinar recálculo de ofício quando houver indício de excesso para evitar enriquecimento ilícito.

Parties
Recorrente: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões reconhecidas.
Legal Topics
Excesso De Execução, Preclusão, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Honorários, Litigância De Má Fé, Recálculo De Ofício, Duração Razoável Do Processo, Cerceamento De Defesa, Erro Material Em Cálculos
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Excesso De Execução Preclusão Embargos De Declaração Coisa Julgada Honorários +5 more

Case Brief

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Parties

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de execução
  2. 2 intempestividade da impugnação
  3. 3 recálculo de ofício pelo juiz

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões reconhecidas, sendo reiterado que excesso de execução deve ser demonstrado por memória de cálculo e que o juiz pode determinar recálculo de ofício quando houver indício de excesso para evitar enriquecimento ilícito.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões reconhecidas.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões reconhecidas no decisum.