AREsp 2700524 - DECISAO

AREsp 2700524 - DECISAO

Parties
Agravante: ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Legal Topics
Excesso De Execução, Tempestividade, Omissão (embargos De Declaração), Remessa À Contadoria, Honorários Sucumbenciais, Cálculos Judiciais
Cumprimento De Sentença Processual Civil Recursos Especial Execução Excesso De Execução Tempestividade Omissão (embargos De Declaração) Remessa À Contadoria +2 more

Case Brief

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Parties

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 Necessidade de remessa dos autos à Contadoria para dirimir divergência entre demonstrativos
  3. 3 Incidência dos consectários do art. 523, §1º, CPC sobre a verba honorária da fase de conhecimento