AREsp 2621927 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que a decisão que, após homologação dos cálculos, revisou de ofício os critérios de apuração do débito acabou por rediscutir matéria sujeita à preclusão; por isso manteve o reconhecimento da preclusão da decisão homologatória dos cálculos e negou provimento ao agravo interno, por ser insuficiente a argumentação da parte para afastar a preclusão reconhecida.

Parties
Recorrente / Exequente: Leopoldo Eliziario Domingues; Parte Agravada: Associação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Excesso De Execução, Preclusão, Coisa Julgada, Multa Do Art. 523 Do CPC, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Excesso De Execução Preclusão Coisa Julgada Multa Do Art. 523 Do CPC Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Leopoldo Eliziario Domingues

Recorrente / Exequente

Associação

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que homologou cálculos pode ser revista de ofício após homologação (preclusão / coisa julgada)
  2. 2 se o excesso de execução é matéria de ordem pública passível de reconhecimento a qualquer tempo
  3. 3 se a multa do art. 523/ CPC integra a base de cálculo dos honorários

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão que, após homologação dos cálculos, revisou de ofício os critérios de apuração do débito acabou por rediscutir matéria sujeita à preclusão; por isso manteve o reconhecimento da preclusão da decisão homologatória dos cálculos e negou provimento ao agravo interno, por ser insuficiente a argumentação da parte para afastar a preclusão reconhecida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manter a decisão que reconheceu a preclusão da homologação dos cálculos