REsp 2262986 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a alegação de excesso de execução não foi demonstrada por impugnação específica com memória de cálculo apresentada tempestivamente nos embargos, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ e atingido pelos óbices das Súmulas 83 e 7/STJ.

Parties
Agravante: TIAGO TESSLER BLECHER LEILOEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Embargos À Execução, Contrato De Honorários Advocatícios, Título Executivo Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Excesso De Execução Embargos À Execução Contrato De Honorários Advocatícios Título Executivo Extrajudicial Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj +1 more

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Parties

TIAGO TESSLER BLECHER LEILOEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica com memória de cálculo para alegação de excesso de execução nos termos do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial diante de óbices de Súmula 83/STJ e vedação ao reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Natureza executiva do contrato de honorários advocatícios e prescindibilidade de testemunhas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a alegação de excesso de execução não foi demonstrada por impugnação específica com memória de cálculo apresentada tempestivamente nos embargos, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ e atingido pelos óbices das Súmulas 83 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.