AREsp 1750218 - DECISAO

AREsp 1750218 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as matérias de mérito (afastando violação do art. 489), as alegações não demonstraram violação dos arts. 835 e 836 do CPC/2015 (incidência da Súmula 284/STF), a pretensão de liberação por excesso de execução demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: WILLYAN ELETRO E UTILIDADES EIRELI; Agravado: BRINOX METALÚRGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Excesso De Execução, Ordem De Penhora, Penhora De Dinheiro / BACENJUD, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Excesso De Execução Ordem De Penhora Penhora De Dinheiro / BACENJUD Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WILLYAN ELETRO E UTILIDADES EIRELI

Agravante

BRINOX METALÚRGICA LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 excesso de execução
  3. 3 flexibilização da ordem de penhora

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as matérias de mérito (afastando violação do art. 489), as alegações não demonstraram violação dos arts. 835 e 836 do CPC/2015 (incidência da Súmula 284/STF), a pretensão de liberação por excesso de execução demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
  • Previno as partes sobre as penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.