AREsp 1779975 - DECISAO

AREsp 1779975 - DECISAO

Parties
Embargante: GYNSOL GOIÂNIA SOREVETES LTDA. (GYNSOL); Embargado: BANCO SAFRA S.A. (BANCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial; Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Excesso De Execução, Cerceamento De Defesa, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Prequestionamento, Recursos Especiais E Agravos, Súmulas E Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Excesso De Execução Cerceamento De Defesa Juros Remuneratórios Capitalização De Juros +3 more

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Parties

GYNSOL GOIÂNIA SOREVETES LTDA. (GYNSOL)

Embargante

BANCO SAFRA S.A. (BANCO)

Embargado

Procedural Posture

Embargos À Execução / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial; Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 abusividade de taxas de juros e revisão contratual
  3. 3 impossibilidade de capitalização diária de juros