REsp 1908259 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento dos dispositivos legais indicados, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual não se examinou o mérito das alegações relativas ao excesso de execução e à coisa julgada.
- Parties
- Recorrente: INSS; Apelado: apelado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Excesso De Execução, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INSS
Recorrente
apelado
Apelado
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de execução
- 2 violação da coisa julgada
- 3 honorários recursais
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento dos dispositivos legais indicados, incidindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual não se examinou o mérito das alegações relativas ao excesso de execução e à coisa julgada.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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