AREsp 1793955 - DECISAO

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O agravo foi negado porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/15), o Tribunal de origem motivou de forma clara as razões do reconhecimento de excesso de execução com base em prova documental de recuperação parcial (vistoria e mensagens) e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nega-se provimento ao agravo.
Legal Topics
Excesso De Execução, Litigância De Má Fé, Recurso Especial, Admissibilidade, Execução De Título Extrajudicial, Termo De Confissão De Dívida, Recuperação De Carga Roubada
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Parties

DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/contradição/obscuridade no acórdão regional nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 se houve excesso de execução em razão da recuperação parcial de mercadorias roubadas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/15), o Tribunal de origem motivou de forma clara as razões do reconhecimento de excesso de execução com base em prova documental de recuperação parcial (vistoria e mensagens) e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Publique-se.