AREsp 2748977 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a alegação de omissão foi genérica e desprovida de fundamentação específica (incidência da Súmula 284/STF); o recorrente não comprovou o excesso de execução, incumbindo-lhe a prova conforme art. 373, II, do CPC; a cooperativa apresentou demonstrativo detalhado e a multa apontada como duplicada constitui cláusula penal prevista no acordo; além disso, a admissão de revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: parte recorrente; Exequente/recorrida: cooperativa credora; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Negando Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Súmula 284/stf, Liquidez Do Título Executivo
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Excesso De Execução Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7 Do STJ Súmula 284/stf Liquidez Do Título Executivo

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente/agravante

cooperativa credora

Exequente/recorrida

executado

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 inadmissão do recurso especial por ausência de violação de lei federal
  3. 3 ônus da prova quanto ao excesso de execução (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alegação de omissão foi genérica e desprovida de fundamentação específica (incidência da Súmula 284/STF); o recorrente não comprovou o excesso de execução, incumbindo-lhe a prova conforme art. 373, II, do CPC; a cooperativa apresentou demonstrativo detalhado e a multa apontada como duplicada constitui cláusula penal prevista no acordo; além disso, a admissão de revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.