AREsp 2793392 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, os autos e cálculos não comprovam excesso de execução, tornando desnecessária a perícia contábil.
- Parties
- Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Excesso De Execução, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 verificação de excesso de execução
- 2 necessidade de perícia contábil
- 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ por vedar reexame de prova
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, os autos e cálculos não comprovam excesso de execução, tornando desnecessária a perícia contábil.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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