AREsp 1936345 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou excesso de linguagem na sentença de pronúncia; o magistrado apenas descreveu indícios suficientes a justificar a remessa ao Tribunal do Júri, sem externar convicção definitiva, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto probatório, incompatível com o recurso especial em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Pronunciado: Antônio Francisco da Silva; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Excesso De Linguagem Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Antônio Francisco da Silva

Agravante / Pronunciado

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Contrariedade ao art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (reexame de prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou excesso de linguagem na sentença de pronúncia; o magistrado apenas descreveu indícios suficientes a justificar a remessa ao Tribunal do Júri, sem externar convicção definitiva, e eventual modificação demandaria reexame do conjunto probatório, incompatível com o recurso especial em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.