HC 697118 - ACORDAO

HC 697118 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal entendeu que não houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia: o juiz de primeiro grau limitou-se a sopesar elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, sem emitir juízo de certeza que invadisse o mérito, e o agravo não apresentou novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Paciente: SEBASTIAO PEREIRA PARDIM; Réu: VANILDO DE SOUZA SILVA; Réu: EVANDRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Excesso De Linguagem Pronúncia Habeas Corpus Homicídio Qualificado Legítima Defesa

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Parties

SEBASTIAO PEREIRA PARDIM

Paciente

VANILDO DE SOUZA SILVA

Réu

EVANDRO

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença de pronúncia incorreu em excesso de linguagem apto a influenciar os jurados
  2. 2 Se havia materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar a decisão anteriormente firmada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal entendeu que não houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia: o juiz de primeiro grau limitou-se a sopesar elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, sem emitir juízo de certeza que invadisse o mérito, e o agravo não apresentou novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Habeas corpus não conhecido.