HC 704451 - ACORDAO

HC 704451 - ACORDAO

O acórdão limitou-se a apontar, de modo comedido, elementos probatórios constantes dos autos que constituem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, sem emitir juízo de certeza ou empregar linguagem capaz de influenciar o júri; por isso não há excesso de linguagem e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: LEONARDO RAMOS VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado; Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Fundamentação Da Pronúncia, Judicium Accusationis, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Excesso De Linguagem Pronúncia Fundamentação Da Pronúncia Judicium Accusationis Indícios De Autoria

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Parties

LEONARDO RAMOS VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ocorre excesso de linguagem na decisão de pronúncia?
  2. 2 Limites da fundamentação na pronúncia segundo o art. 413 do CPP
  3. 3 Se a indicação de elementos probatórios configura juízo de valor capaz de influenciar o júri

Ratio Decidendi

O acórdão limitou-se a apontar, de modo comedido, elementos probatórios constantes dos autos que constituem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, sem emitir juízo de certeza ou empregar linguagem capaz de influenciar o júri; por isso não há excesso de linguagem e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem no habeas corpus.