HC 905149 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada e não há, na análise de ofício, elementos que evidenciem flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: Paciente; Acusado: Acusado; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Excesso De Linguagem, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Homicídio Qualificado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Acusado
Acusado
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
- 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem em caso de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada e não há, na análise de ofício, elementos que evidenciem flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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