HC 861550 - DECISAO

HC 861550 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio e não se comprovou flagrante ilegalidade; a Corte de origem limitou-se ao juízo de admissibilidade (pronúncia) sem excesso de linguagem que justificasse intervenção de ofício ou pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: J. L. R. S.; Impetrante: defesa; Órgão Julgador: Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório, Fundamentação Judicial, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Excesso De Linguagem Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Reexame Fático Probatório Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

J. L. R. S.

Paciente

defesa

Impetrante

Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 caracterização de excesso de linguagem em decisão de pronúncia
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio e não se comprovou flagrante ilegalidade; a Corte de origem limitou-se ao juízo de admissibilidade (pronúncia) sem excesso de linguagem que justificasse intervenção de ofício ou pelo habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecido o habeas corpus.