HC 894289 - DECISAO
O Tribunal concluiu que não houve excesso de linguagem porque a decisão de pronúncia limitou-se a indicar a materialidade e os indícios de autoria aptos a submeter a questão ao Tribunal do Júri; quanto ao alegado excesso de prazo na prisão preventiva, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: PAULINO ALFREDO FARIAS NETO; Paciente: LEANDRO DE FARIAS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegado
- Outcome
- denego o habeas corpus
- Legal Topics
- Excesso De Linguagem, Pronúncia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PAULINO ALFREDO FARIAS NETO
Paciente
LEANDRO DE FARIAS SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado
Legal Issues
- 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
- 2 Excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 Competência para reexaminar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não houve excesso de linguagem porque a decisão de pronúncia limitou-se a indicar a materialidade e os indícios de autoria aptos a submeter a questão ao Tribunal do Júri; quanto ao alegado excesso de prazo na prisão preventiva, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
denego o habeas corpus
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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