AREsp 2491972 - DECISAO

AREsp 2491972 - DECISAO

Não houve excesso de linguagem na pronúncia porque o juízo de origem apenas apontou indícios de autoria e provas da materialidade sem proferir juízo de certeza sobre o elemento subjetivo; a confirmação da pronúncia pela turma estadual se baseou em elementos concretos dos autos (dados telefônicos, relatório de investigação e exame de comparação de voz), e a revisão desse conjunto probatório é inviável nesta instância por força da Súmula 7/STJ; portanto, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Paciente: o paciente; Defesa: a defesa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Excesso De Linguagem Pronúncia Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

o paciente

Paciente

a defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 influência da decisão de pronúncia sobre os jurados e relação com medida de custódia

Ratio Decidendi

Não houve excesso de linguagem na pronúncia porque o juízo de origem apenas apontou indícios de autoria e provas da materialidade sem proferir juízo de certeza sobre o elemento subjetivo; a confirmação da pronúncia pela turma estadual se baseou em elementos concretos dos autos (dados telefônicos, relatório de investigação e exame de comparação de voz), e a revisão desse conjunto probatório é inviável nesta instância por força da Súmula 7/STJ; portanto, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso especial