HC 948255 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão impugnado não incorre em excesso de linguagem nem em teratologia, tendo fundamentado de forma objetiva os elementos de prova aptos a justificar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio e a decisão monocrática do relator encontra respaldo na jurisprudência e regimento aplicáveis.
- Parties
- Paciente: RONALDO ALMEIDA CORREIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Excesso De Linguagem, Pronúncia, Decisão Monocrática, Sustentação Oral, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RONALDO ALMEIDA CORREIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
- 2 possibilidade de impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 3 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão impugnado não incorre em excesso de linguagem nem em teratologia, tendo fundamentado de forma objetiva os elementos de prova aptos a justificar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio e a decisão monocrática do relator encontra respaldo na jurisprudência e regimento aplicáveis.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment