RHC 189384 - ACORDAO

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A pronúncia não configurou excesso de linguagem porque se limitou a mencionar as provas e indícios constantes dos autos, sem usurpar a competência do Tribunal do Júri; assim, não há flagrante ilegalidade nem hipótese apta a ensejar a concessão da ordem, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: MAX FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Excesso De Linguagem Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri Reexame Fático Probatório

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Parties

MAX FERREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia que pudesse influenciar o julgamento do Tribunal do Júri, em violação ao art. 413, § 1º, do CPP?
  2. 2 É cabível habeas corpus/agravo para reexame de questões que demandem incursão no acervo fático-probatório?

Ratio Decidendi

A pronúncia não configurou excesso de linguagem porque se limitou a mencionar as provas e indícios constantes dos autos, sem usurpar a competência do Tribunal do Júri; assim, não há flagrante ilegalidade nem hipótese apta a ensejar a concessão da ordem, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.