AREsp 2458578 - ACORDAO

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A decisão de pronúncia não configurou excesso de linguagem porque utilizou linguagem sóbria e indicou provas e indícios de autoria nos termos do art. 413, §1º do CPP, sem emitir juízo de certeza ou influenciar o Conselho de Sentença; ademais, as qualificadoras apresentaram fundamentação mínima suficiente e não são manifestamente improcedentes, tornando indevido o seu decote nesta via recursal.

Parties
Agravante: MANOEL AROLDO CASTRO OLIVEIRA; Corréu: PAULO GILSON MATIAS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Decisão De Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio, Súmula 7/stj, Incidente De Insanidade Mental
Direito Processual Penal Excesso De Linguagem Decisão De Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio Súmula 7/stj Incidente De Insanidade Mental

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Parties

MANOEL AROLDO CASTRO OLIVEIRA

Agravante

PAULO GILSON MATIAS DE MELO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia incorreu em excesso de linguagem que pudesse influenciar o julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Se é possível o decote (afastamento) das qualificadoras do homicídio nesta fase processual

Ratio Decidendi

A decisão de pronúncia não configurou excesso de linguagem porque utilizou linguagem sóbria e indicou provas e indícios de autoria nos termos do art. 413, §1º do CPP, sem emitir juízo de certeza ou influenciar o Conselho de Sentença; ademais, as qualificadoras apresentaram fundamentação mínima suficiente e não são manifestamente improcedentes, tornando indevido o seu decote nesta via recursal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Nego provimento ao agravo regimental