AREsp 2671909 - ACORDAO

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Houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia porque o magistrado emitiu conclusão peremptória sobre a dinâmica dos fatos (uso do termo "comprovado" ao afirmar que os acusados chegaram efetuando disparos e que a vítima estava desarmada), o que pode influenciar indevidamente os jurados; assim, mantida a decisão que reconheceu o excesso e determino o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Sentença De Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Excesso De Linguagem Sentença De Pronúncia Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia capaz de influenciar indevidamente o julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia porque o magistrado emitiu conclusão peremptória sobre a dinâmica dos fatos (uso do termo "comprovado" ao afirmar que os acusados chegaram efetuando disparos e que a vítima estava desarmada), o que pode influenciar indevidamente os jurados; assim, mantida a decisão que reconheceu o excesso e determino o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental