HC 617800 - DECISAO

HC 617800 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a sentença de pronúncia e o acórdão confirmatório continham excesso de linguagem, com formulações conclusivas capazes de influenciar o Conselho de Sentença, o que torna nula a pronúncia e o acórdão, exigindo-se o desentranhamento das peças e a prolação de nova sentença de pronúncia observando-se linguagem comedida.

Parties
Paciente: Gilelisson Antônio dos Santos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para anular a sentença de pronúncia e o acórdão hostilizado e determinar nova sentença de pronúncia
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Anulação De Acórdão, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Excesso De Linguagem Pronúncia Anulação De Acórdão Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

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Parties

Gilelisson Antônio dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na sentença de pronúncia e no acórdão confirmatório
  2. 2 necessidade de anulação e prolação de nova sentença de pronúncia quando presente excesso de linguagem
  3. 3 risco de influência sobre o Conselho de Sentença (jurados)

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a sentença de pronúncia e o acórdão confirmatório continham excesso de linguagem, com formulações conclusivas capazes de influenciar o Conselho de Sentença, o que torna nula a pronúncia e o acórdão, exigindo-se o desentranhamento das peças e a prolação de nova sentença de pronúncia observando-se linguagem comedida.

Court Disposition

Ordem concedida para anular a sentença de pronúncia e o acórdão hostilizado e determinar nova sentença de pronúncia

Orders

  • Anular a sentença de pronúncia
  • Anular o acórdão confirmatório