RHC 141548 - DECISAO

RHC 141548 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a via eleita é inadequada para discutir excesso de linguagem na decisão de pronúncia e, no mérito, não se verificou excesso de linguagem: o juízo singular apenas indicou os depoimentos e indícios colhidos, utilizando termos que demonstram caráter probatório e não categórico, em conformidade com precedentes do STJ; além disso, o Tribunal de origem, embora tenha consignado não conhecer do writ, apreciou o mérito, o que torna prejudicada a determinação para que reexamine o pedido.

Parties
Paciente: LIBERO LEONEL DE MENEZES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Procurador De Justiça (mencionado Nos Autos): Benedito Xavier de Souza Corbelino; Interveniente (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Excesso De Linguagem Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Tribunal Do Júri

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Parties

LIBERO LEONEL DE MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Benedito Xavier de Souza Corbelino

Procurador De Justiça (mencionado Nos Autos)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para discutir excesso de linguagem na pronúncia
  2. 2 ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 eficácia de recurso em sentido estrito versus habeas corpus

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a via eleita é inadequada para discutir excesso de linguagem na decisão de pronúncia e, no mérito, não se verificou excesso de linguagem: o juízo singular apenas indicou os depoimentos e indícios colhidos, utilizando termos que demonstram caráter probatório e não categórico, em conformidade com precedentes do STJ; além disso, o Tribunal de origem, embora tenha consignado não conhecer do writ, apreciou o mérito, o que torna prejudicada a determinação para que reexamine o pedido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.