REsp 2255813 - DECISAO

REsp 2255813 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, mas, constatando‑se excesso de linguagem no acórdão recorrido (juízo antecipado sobre a autoria na fase de pronúncia), declarou‑se de ofício a nulidade do acórdão por violação ao art. 413, §1º, do CPP, determinando que outro acórdão seja proferido sem o vício apontado, com observância da jurisprudência do STJ e das normas aplicáveis.

Parties
Recorrente: ALEXANDRO AURELIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial E Decisão De Ofício Sobre Nulidade Do Acórdão
Outcome
Não conheço do recurso especial; concedo, de ofício, a ordem para declarar a nulidade do acórdão recorrido por excesso de linguagem e determino que outro acórdão seja proferido sem o vício.
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Nulidade Do Acórdão, Prequestionamento, Competência Do Tribunal Do Júri, Art. 413, §1º, Do CPP
Processo Penal Direito Penal Excesso De Linguagem Pronúncia Nulidade Do Acórdão Prequestionamento Competência Do Tribunal Do Júri Art. 413, §1º, Do CPP

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Parties

ALEXANDRO AURELIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial E Decisão De Ofício Sobre Nulidade Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por excesso de linguagem na confirmação da pronúncia
  2. 2 requisito de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 limites do juízo de pronúncia e respeito à competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, mas, constatando‑se excesso de linguagem no acórdão recorrido (juízo antecipado sobre a autoria na fase de pronúncia), declarou‑se de ofício a nulidade do acórdão por violação ao art. 413, §1º, do CPP, determinando que outro acórdão seja proferido sem o vício apontado, com observância da jurisprudência do STJ e das normas aplicáveis.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial; concedo, de ofício, a ordem para declarar a nulidade do acórdão recorrido por excesso de linguagem e determino que outro acórdão seja proferido sem o vício.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Declaro a nulidade do acórdão recorrido por excesso de linguagem, em violação ao art. 413, §1º, do CPP.