HC 1092089 - DECISAO

HC 1092089 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substituto de recurso especial e por não se demonstrar ilegalidade manifesta: a pronúncia limitou-se a apontar indícios de autoria e materialidade com fundamento no conjunto probatório, não havendo juízo de certeza que configure excesso de linguagem, além de que a análise de trechos isolados é insuficiente para comprovar o vício alegado.

Parties
Impetrante: ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Homicídio Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo
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Parties

ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  3. 3 limites do juízo de admissibilidade em relação ao mérito

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substituto de recurso especial e por não se demonstrar ilegalidade manifesta: a pronúncia limitou-se a apontar indícios de autoria e materialidade com fundamento no conjunto probatório, não havendo juízo de certeza que configure excesso de linguagem, além de que a análise de trechos isolados é insuficiente para comprovar o vício alegado.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.