AREsp 2698086 - ACORDAO

AREsp 2698086 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão de pronúncia limitou-se a expor, de forma fundamentada, a materialidade e os indícios de autoria com base nas provas dos autos, não configurando excesso de linguagem, e eventual análise de conflitos probatórios implicaria revolver matéria fática, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: OTAVIO THIAGO DE SOUZA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Linguagem Em Decisão De Pronúncia, Decisão De Pronúncia, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Revolvimento Do Conteúdo Fático Probatório
Direito Processual Penal Excesso De Linguagem Em Decisão De Pronúncia Decisão De Pronúncia Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Revolvimento Do Conteúdo Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OTAVIO THIAGO DE SOUZA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia proferida pelo magistrado singular é eivada de excesso de linguagem capaz de influenciar o ânimo dos jurados
  2. 2 Se a menção às provas dos autos na decisão de pronúncia configura excesso de linguagem
  3. 3 Se haveria necessidade de revolver o conteúdo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão de pronúncia limitou-se a expor, de forma fundamentada, a materialidade e os indícios de autoria com base nas provas dos autos, não configurando excesso de linguagem, e eventual análise de conflitos probatórios implicaria revolver matéria fática, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental