EAREsp 2411053 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não apresentou excesso de linguagem, tendo-se limitado a indicar provas e indícios para a pronúncia, e porque não houve demonstração de similitude fática entre o caso e o paradigma indicado, inexistindo dissídio jurisprudencial apto a autorizar o processamento dos embargos, atraindo-se a súmula 168/STJ.

Parties
Embargante: JOSÉ MARIA ALVES DE FARIA; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Liminar Sobre Admissibilidade (indeferimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Excesso De Linguagem Na Decisão De Pronúncia, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Embargos De Divergência, Súmula 168/stj
Penal Processo Penal Excesso De Linguagem Na Decisão De Pronúncia Pronúncia Tribunal Do Júri Embargos De Divergência Súmula 168/stj

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Parties

JOSÉ MARIA ALVES DE FARIA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Liminar Sobre Admissibilidade (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia que pudesse influenciar o Conselho de Sentença
  2. 2 Se há divergência jurisprudencial suficiente entre o acórdão impugnado e o paradigma (REsp n. 1.723.140/SP) para admissão dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não apresentou excesso de linguagem, tendo-se limitado a indicar provas e indícios para a pronúncia, e porque não houve demonstração de similitude fática entre o caso e o paradigma indicado, inexistindo dissídio jurisprudencial apto a autorizar o processamento dos embargos, atraindo-se a súmula 168/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Publique-se. Intimem-se.