AREsp 1858947 - DECISAO

AREsp 1858947 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões essenciais (não havendo omissão), afastou o excesso de penhora com base no conjunto fático-probatório (bloqueios e incertezas quanto a outro imóvel) e a reanálise de fatos seria incompatível com a Súmula 7/STJ; decisão mantida com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Penhora, Fundamentação E Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Excesso De Penhora Fundamentação E Omissão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 excesso de penhora e aplicação do art. 805 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de reavaliação de matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões essenciais (não havendo omissão), afastou o excesso de penhora com base no conjunto fático-probatório (bloqueios e incertezas quanto a outro imóvel) e a reanálise de fatos seria incompatível com a Súmula 7/STJ; decisão mantida com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.