AREsp 2915816 - DECISAO

AREsp 2915816 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a redução da penhora exigiria revolver fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o imóvel apontado como suficiente está gravado por expressiva hipoteca de terceiro, tornando provável a insuficiência do produto da alienação; além disso, não houve demonstração de prejuízo pela parte e as questões foram tratadas como preclusas pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: AGNALDO ROGÉRIO NATAL DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Cumprimento De Sentença, Execução De Honorários Advocatícios, Preclusão, Impossibilidade De Revolvimento Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Excesso De Penhora Princípio Da Menor Onerosidade Cumprimento De Sentença Execução De Honorários Advocatícios Preclusão Impossibilidade De Revolvimento Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj)

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Parties

AGNALDO ROGÉRIO NATAL DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pretensão de redução da penhora por excesso de execução
  2. 2 aplicação do princípio da menor onerosidade
  3. 3 hipoteca de terceiro sobre bem penhorado e impacto na suficiência da garantia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a redução da penhora exigiria revolver fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o imóvel apontado como suficiente está gravado por expressiva hipoteca de terceiro, tornando provável a insuficiência do produto da alienação; além disso, não houve demonstração de prejuízo pela parte e as questões foram tratadas como preclusas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.