AREsp 2124266 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem baseou-se em valoração probatória concreta (discriminação dos débitos na petição inicial e cálculo dos valores bloqueados) para afastar a solidariedade e reconhecer excesso de penhora; tais questões factuais não admitem reexame nesta Corte em razão da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não há violação jurídica apta a ensejar provimento do recurso.

Parties
Agravante: BERKELEY HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A; Co Executada: INTRADER; Co Executada: INX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Excesso De Penhora, Solidariedade Passiva, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Bloqueio De Valores, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Execução De Sentença Direito Civil Excesso De Penhora Solidariedade Passiva Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Bloqueio De Valores Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

BERKELEY HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

INTRADER

Co Executada

INX

Co Executada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Existência ou não de solidariedade entre as devedoras
  3. 3 Excesso de penhora e necessidade de liberação de bens de propriedade da co-executada Intrader

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem baseou-se em valoração probatória concreta (discriminação dos débitos na petição inicial e cálculo dos valores bloqueados) para afastar a solidariedade e reconhecer excesso de penhora; tais questões factuais não admitem reexame nesta Corte em razão da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não há violação jurídica apta a ensejar provimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.