HC 629673 - DECISAO

HC 629673 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou demora injustificada na formação da culpa: a paralisação decorre da condição de foragido do corréu, o juízo de primeiro grau vem adotando medidas para a citação e impulso do feito, não havendo desídia estatal, e não houve pedido nem decisão sobre desmembramento que permitisse reexame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: FLAVIO MIRANDA DE ALMEIDA; Corréu: EVERTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Desmembramento, Medidas Cautelares Alternativas, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Desmembramento Medidas Cautelares Alternativas Duração Razoável Do Processo

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Parties

FLAVIO MIRANDA DE ALMEIDA

Paciente

EVERTON

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de desmembramento em relação ao corréu foragido
  3. 3 regularidade da tramitação processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou demora injustificada na formação da culpa: a paralisação decorre da condição de foragido do corréu, o juízo de primeiro grau vem adotando medidas para a citação e impulso do feito, não havendo desídia estatal, e não houve pedido nem decisão sobre desmembramento que permitisse reexame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.