HC 672045 - DECISAO

HC 672045 - DECISAO

Não se identificou, até o momento, manifesto constrangimento ilegal decorrente do suposto excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do andamento dos recursos e do elevado quantum da pena (61 anos e 10 meses), não havendo desídia do Poder Judiciário; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIEGO AFONSO SARAIVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal; Ministerio Publico Estadual: Ministério Público Estadual; Corréu: Éberton Carmo dos Santos; Corréu: Danilo Fernando Oliveira Alcântara; Corréu: Queila Pinheiro Paranhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Princípio Da Razoabilidade

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Parties

DIEGO AFONSO SARAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público Estadual

Ministerio Publico Estadual

Éberton Carmo dos Santos

Corréu

Danilo Fernando Oliveira Alcântara

Corréu

Queila Pinheiro Paranhos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção da custódia preventiva
  3. 3 consideração do quantum da pena na análise de razoabilidade

Ratio Decidendi

Não se identificou, até o momento, manifesto constrangimento ilegal decorrente do suposto excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do andamento dos recursos e do elevado quantum da pena (61 anos e 10 meses), não havendo desídia do Poder Judiciário; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraíba que imprima celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0004643-13.2019.8.15.0011.