HC 684344 - DECISAO

HC 684344 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve desídia do juízo na condução do processo, que a demora decorre da complexidade do feito e de atos processuais das partes, e que persistem riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que a mera soma de prazos não configura automaticamente excesso de prazo justificando a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JEFFERSON LUCAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Nulidade Da Instrução, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Nulidade Da Instrução Habeas Corpus

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Parties

JEFFERSON LUCAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 anulação da ação penal a partir da audiência de instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve desídia do juízo na condução do processo, que a demora decorre da complexidade do feito e de atos processuais das partes, e que persistem riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que a mera soma de prazos não configura automaticamente excesso de prazo justificando a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.