HC 670386 - DECISAO

HC 670386 - DECISAO

Não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo, em face do quantum da pena imposta (22 anos e 9 meses), do tempo de custódia e do andamento processual que indica remessa ao Desembargador Revisor e previsão de inclusão em pauta para julgamento telepresencial; por tais razões, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGO ELIAS LIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0001272-53.2018.8.26.0081)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Proporcionalidade

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Parties

LUCAS RODRIGO ELIAS LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0001272-53.2018.8.26.0081)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal
  2. 2 consideração do quantum da pena na análise de excesso de prazo
  3. 3 pedido de alvará de soltura em decorrência de suposto excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo, em face do quantum da pena imposta (22 anos e 9 meses), do tempo de custódia e do andamento processual que indica remessa ao Desembargador Revisor e previsão de inclusão em pauta para julgamento telepresencial; por tais razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se máxima celeridade no julgamento da Apelação n. 0001272-53.2018.8.26.0081.