HC 684221 - DECISAO

HC 684221 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída capaz de demonstrar constrangimento ilegal por excesso de prazo; o exame do alegado excesso requer juízo de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a elevada pena imposta (23 anos e 4 meses) e a ausência de elementos que evidenciem desídia do Poder Judiciário ou da acusação, não configurando flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DE OLIVEIRA JAKJISKI; Juízo a Quo: Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Razoável Duração Do Processo, Prova Pré Constituída No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Razoável Duração Do Processo Prova Pré Constituída No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA JAKJISKI

Paciente

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva e no julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de concessão liminar em habeas corpus quando houver jurisprudência consolidada
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída capaz de demonstrar constrangimento ilegal por excesso de prazo; o exame do alegado excesso requer juízo de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a elevada pena imposta (23 anos e 4 meses) e a ausência de elementos que evidenciem desídia do Poder Judiciário ou da acusação, não configurando flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.