RHC 143937 - DECISAO

RHC 143937 - DECISAO

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente nos autos da Ação Penal n.139/2.13.0001067-3 em 30/6/2021, esgota-se a pretensão do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Fabricio de Avila Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Ausência De Motivação Idônea, Alvará De Soltura Superveniente, Perda Do Objeto
Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ausência De Motivação Idônea Alvará De Soltura Superveniente Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Fabricio de Avila Azevedo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência de motivação idônea da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente nos autos da Ação Penal n.139/2.13.0001067-3 em 30/6/2021, esgota-se a pretensão do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.