HC 652294 - DECISAO

HC 652294 - DECISAO

Constatada a superveniência do encerramento da instrução criminal e estando o feito apenas à espera da juntada das alegações finais, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Instrução Criminal, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Perda De Objeto Instrução Criminal Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 incidência da Súmula 52/STJ
  3. 3 perda de objeto por superveniente encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do encerramento da instrução criminal e estando o feito apenas à espera da juntada das alegações finais, aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Perdeu o objeto o presente writ.
  • Julgo-o prejudicado.