RHC 125924 - DECISAO

RHC 125924 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou que parte da demora decorreu de atuação da defesa (procrastinação na apresentação de resposta à acusação), havia audiência designada em data próxima demonstrando andamento normal do processo, e, posteriormente, foi proferida sentença condenatória, situação que, conforme Súmula 52 do STJ, supera a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ROBERTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Constrangimento Ilegal, Contribuição Da Defesa Na Demora
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Constrangimento Ilegal Contribuição Da Defesa Na Demora

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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 se a atuação da defesa contribuiu para a demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou que parte da demora decorreu de atuação da defesa (procrastinação na apresentação de resposta à acusação), havia audiência designada em data próxima demonstrando andamento normal do processo, e, posteriormente, foi proferida sentença condenatória, situação que, conforme Súmula 52 do STJ, supera a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.